Sao Tome, São Tomé e Príncipe

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ACESSO A DADOS PESSOAIS

A confirmação da reserva implica a introdução no sistema, pelos CLIENTES, ou pelo AGENTE DE VIAGENS, por meios automatizados ou não automatizados, de dados pessoais de identificação, e dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do CLIENTE, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da AGÊNCIA, daqui em diante denominada A AGÊNCIA.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designada por "Regulamento Geral para a Proteção de Dados Pessoais" (doravante referida como RGPD).

Quaisquer dados pessoais que os CLIENTES possam revelar à AGÊNCIA, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RGPD. Ao fornecer os seus dados pessoais os CLIENTES declaram que autorizam e consentem no tratamento dos seus dados pela AGÊNCIA para as finalidades de facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a sua solicitação, bem como para receber informações relativas a produtos e serviços disponibilizados pela AGÊNCIA.

Os seus dados serão conservados durante o período de um ano a partir da data da recolha do seu consentimento ou se expressar ordem em contrário. A AGÊNCIA declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Se o CLIENTE desejar exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição que a RGPD lhes concede, deverá remeter uma mensagem de correio eletrónico para rpgd@cotur.pt ou a cancelar pelos meios disponíveis na recepção da Newsletter.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais obtidos através do registo, por meios automatizados ou não automatizados, são incorporados em aplicação informática propriedade da AGÊNCIA. Os colaboradores da AGÊNCIA acedem à informação em arquivo com inserção de senhas de acesso, cujo registo fica documentado. A alteração aos dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data do responsável pela alteração. Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

O CLIENTE está consciente e aceita que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A AGÊNCIA está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico que respeitam os requisitos de segurança e atua em conformidade com as normas da Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS).

Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos nossos registos. Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente tendo por base a Diretiva (EU) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, ser consultada pelas autoridades competentes dos países de origem ou destino, para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados e Diretiva (EU) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho.

A AGÊNCIA acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Proteger os dados pessoais dos CLIENTES por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional de modo a evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;

• Assegurar que os dados são utilizados unicamente para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: LUSOCOTUR LDA

Sede: LARGO ANA CASTRO OSÓRIO, N.º 15, 1. ANDAR ESQ. ALFORNELOS 2650-390 Amadora

NIPC: 514065419

E-mail Encarregado da Proteção de Dados: RPGD@COTUR.PT

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